Agendas para Contagem

1 – RENDA BÁSICA PERMANENTE

Nós somamos aos esforços empreendidos por diferentes movimentos sociais em todo o Brasil na defesa da criação de uma renda básica no valor de R$ 600 mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social. Queremos uma Renda Básica permanente que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres, fortaleça a economia e reduza as desigualdades!

2 – CIDADE SUSTENTAVEL

Fortalecer e revitalizar o centro de Contagem, estimular ações de desenvolvimento integrado nas periférias e bairros afastados, levando infraestrutura ate estes territórios, combatendo a segregação socioterritorial, conectando estes bairros ao centro. Propor a criação em Contagem de parques e reflorestamento de áreas de preservação permanentes (APP) e incentivar a produção urbana e familiar de alimentos, melhorando a qualidade do ar, reduzindo ilhas de calor e evitando longos deslocamentos no fornecimento de alimentos. Criar nas vilas e favelas condições urbanísticas para viabilizar a prestação de serviços públicos, particularmente de saúde, segurança, limpeza e infraestrutura urbana. Implantar um sistema de gestão e gerenciamento de riscos ambientais, com foco especial nas enchentes, inundações e nos deslizamentos, com ampla participação das comunidades e que contemple programas para remoção, socorro e assistência social às vítimas.

3 – MOBILIDADE URBANA

Priorização do transporte coletivo. Defendemos a reestruturação das vias de modo a contemplar as demandas dos diferentes modais, com isso desejamos promover a abertura e o alargamento de vias, a restrição de circulação de automóveis em áreas estranguladas e a prioridade para o transporte coletivo, os pedestres e o ciclistas. Defendemos investimentos em ciclovias e a criação de um projeto de sistema de transporte público para este modal, incluindo a delimitação de um circuito e bicicletários nos locais de maior movimento na cidade. Outra medida visando o bem-estar da população será a padronização e a construção de paradas de ônibus que, de fato, protejam a população do sol e da chuva e lhes ofereça conforto. Ampliação da oferta de serviços nos finais de semana e à noite, com linhas 24 horas e evitando que o usuário espere pelo transporte por longos períodos.

4 – PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Câmara dos Vereadores precisa ser indutora dos processos participativos de planejamento de Contagem. Defendemos que uma cultura da participação e controle social oriente o envolvimento de uma diversidade de atores e instituições. Por meio de uma ação articulada com os conselhos setoriais, faremos uso de consultas públicas, audiências, seminários temáticos, câmaras setoriais, dentre outros instrumentos. É preciso retomar os conselhos do papel secundário ao qual atualmente são relegados.

5 – EDUCAÇÃO

Criaremos leis que garanta medidas para assegurar a ampliação do acesso à creche, a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, investindo em um projeto de educação que assegure a aprendizagem adequada para cada série, visando, por meio de ações de inclusão social e educacional, diminuir as desigualdades sócio educacionais que afetam a população de Contagem. Lutaremos por condições dignas de trabalho para gestores, docentes e servidores, com a reestruturação da rede escolar, assegurando ambientes favoráveis às aprendizagens, salas de aulas equipadas, bibliotecas e brinquedotecas com acervo correspondente aos níveis de ensino atendidos pela escola, laboratórios de ensino e de informática, quadras de esporte, ambientes de planejamento e de trabalho coletivo. Propor uma lei que cria um novo Plano de Carreira para promover a valorização salarial dos profissionais de educação, tornando-o unificado entre professores e funcionários da rede municipal de educação, com progressões significativas por formação acadêmica e tempo de serviço, garantindo paridade e integralidade para os aposentados. Fortalecer a cultura da solução dialógica, pacífica e preventiva de conflitos, do respeito, da tolerância, do pluralismo e dos direitos nas práticas educacionais.

7 – CONTROLE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Incentivaremos e fiscalizaremos o controle social da política de Assistência Social no município por meio da transparência nas ações, do fortalecimento e apoio às ações do Conselho Municipal de Assistência Social, e do incentivo à criação e continuidade, pela sociedade civil, dos Fóruns Municipais dos segmentos de Usuários, Trabalhadores e de Entidades de Assistência Social. Buscaremos garantir também a realização bienal das Conferências Municipais de Assistência Social. Contribuiremos para a criação de Comitês locais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que terão o objetivo de promover processo de educação dos usuários para a cidadania, com o fortalecimento da co-gestão dos serviços socioassistenciais. Promover a recuperação da integralidade da rede de proteção e estabelecer pactos com o Judiciário na atenção a crianças, adolescentes, idosos e população em situação de rua. Promover uma política de fortalecimento dos Conselhos Tutelares, buscando a capacitação permanente de seus quadros, uma melhor distribuição conforme a população e indicadores sociais de cada região administrativa, um reajuste da remuneração, reformas das instalações físicas, aquisição de equipamentos de informática, carro, ampliação do quadro de funcionários para composição das equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos), criação de programas e cursos de capacitação técnica permanente, bem como a organização de encontros municipais para promover a troca de experiências e a articulação em rede

8 – CULTURA

Faremos leis valorizando os Pontos de Cultura e os integrando em rede. Os Pontos de Cultura serão parceiros das escolas municipais, transformando-as em espaços de fruição e formação em Arte e Cultura, que servirá durante a semana para a comunidade escolar e nos finais de semana para toda a comunidade na qual ela está inserida.
Lutaremos pela abertura de Escolas Municipais de Arte, que oferecerão cursos de longa e curta duração em cinema e audiovisual, teatro, criação literária, dança e artes visuais. Assim como a criação de Escolas e Núcleos de Cultura Tradicional e Práticas Artesanais. Essas organizações, à maneira das Escolas de Samba, agrupam e disseminam saberes específicos, em diferentes áreas como o Circo, a Capoeira, etc;, Buscaremos estabelecer um programa permanente de oficinas, cursos, workshops e ateliês, contínuos e itinerantes, que percorram periodicamente os espaços culturais administrados pelo poder municipal. A criação de Centros de Cultura e Juventude em todas as regiões da cidade, com uma política de utilização social construída junto a artistas e grupos de artistas e produtores culturais, será uma prioridade deste mandato.

9 – SEGURANÇA CIDADÃ

Implementar por força de lei um novo modelo municipal de segurança cidadã mediante a reformulação dos planos de ação e a reordenação das prioridades estratégicas, com o foco na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades. Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros, através da criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã que terá funções consultivas e deliberativas, de articulação, informação e cooperação entre todas as entidades que possam intervir ou se envolver na prevenção e na melhoria da segurança da população contagense. Elaborar, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Cidadã, um Plano Municipal de Segurança Cidadã, que deverá contemplar a delimitação de prioridades e a tomada de decisões sobre alternativas, além de estabelecer metas de impacto a curto, médio e longo prazos; investindo no aperfeiçoamento da produção de dados sobre conflitos urbanos, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados da Prefeitura. Promover a desmilitarização e a reestruturação da Guarda Municipal como órgão público, com servidores estatutários, voltado para o controle do tráfego, a vigilância dos próprios municipais e o apoio à fiscalização e controle urbano por parte das demais secretarias.

10 – MULHERES E IGUALDADE DE GÊNERO

A independência econômica é uma das condições para a emancipação das mulheres e do seu direito pleno ao exercício da cidadania, trabalharemos incansavelmente no desenvolvimento de ações voltadas à promoção do trabalho autogerido das mulheres, na perspectiva da economia solidária, bem como a concessão de crédito para as empreendedoras locais. Elaboraremos e ajudaremos a implantar o programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica, com multiplicação, ampliação e reequipamento dos Centros de referência, Casas de Passagem e Casas abrigo, oferecendo serviços articulados ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo uma rede de trabalho e ações articuladas com os diferentes poderes e entes federados, os movimentos de mulheres e os diferentes grupos e segmentos sociais comprometidos com a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Promoveremos a intersetorialidade na promoção da assistência integral às mulheres, através da estruturação de uma rede de apoio que integre as áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda, assistência social, habitação, justiça e cidadania.

11 – SAÚDE

Fortalecimento da medicina preventiva: revitalizando as Unidades Básicas de Saúde e implantando políticas visando a saúde das famílias; Revitalização do conselho de saúde para radicalizar a democracia num contexto de gestão participativa, tendo o trabalhador da saúde como o principal agente de planejamento da área; Reversão de gastos com saúde priorizando as periferias, no intuito de diminuir/erradicar a mortalidade infantil e materna; Aumentar os recursos empregados na visita domiciliar de médicos e enfermeiros no atendimento de pacientes acamados; Colocar a saúde 100% pública como prioridade no orçamento público. Fortalecer uma nova cultura de atenção ao cidadão e de condições dignas de trabalho nas unidades de saúde, valorizando estes trabalhadores através da criação de instrumentos de educação permanente, democratizando os mecanismos de produção, acesso e circulação de informações em saúde para a redução das desigualdades sociais.

12 – JUVENTUDE

Com o objetivo de incentivar práticas de empreendedorismo e cooperativismo entre os jovens, como parte de uma política de geração de emprego e renda, vamos propor uma lei que cria o acesso ao crédito para a juventude, no que se convencionou chamar de CredJovem. Propor leis que garantam a qualificação profissional para jovens que atuam em áreas não formais de trabalho (como DJs, motoboys, web designers, etc.), bem como incentivo para formalização profissional através do MEI (Empreendedor Individual). Criação de um banco de empregos especial para jovens em conflito com a lei, para coibir a reincidência e permitir sua re-sociabilização. Combater o serviço precário da juventude, com a criação de premiações para o “Empresário/a Parceiro da Juventude”. Promover Programa de incentivo às jovens mulheres para realização de exames ginecológicos ainda na adolescência e primeira juventude. Promover Programa de orientação, prevenção e combate à obesidade, integrado às escolas e integrado ao Programa Saúde da Família. Ampliar o acesso e divulgar as ações dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do programa de redução de danos. Realizar atividades itinerantes, promovidas pelos postos de saúde, para levar informações e atendimento aos jovens. Instituir sistema municipal de políticas para a juventude, articulando as políticas, programas e ações dos governos federal, estadual e municipal, assumindo o compromisso com as resoluções e propostas da das Conferências Nacionais de Políticas para Juventude.

13 – TRABALHO E RENDA

Apoiar o comércio de bairro, priorizando investir na infraestrutura e mobiliário urbano de qualidade (em especial, iluminação e banheiros públicos) em torno dos polos gastronômicos, centros de comércio popular e espaços públicos de cada região administrativa, articular a integração ao sistema de transporte público, garantir segurança, e promover a fiscalização e orientação sobre a logística atrelada ao comércio (horários e locais de carga e descarga). Por força da lei criaremos o Programa Municipal de Comércio Justo e Solidário com o objetivo de incentivar iniciativas e buscar novos locais de comercialização de produtos oriundos de empreendimentos econômicos solidários e de empreendedores populares. Serão realizadas feiras locais e temáticas em diversos espaços públicos da cidade. Criar política de regularização do comércio ambulante, incentivando a criação de feiras em horários alternativos e novos shoppings populares. Criar lei que garanta a formação profissional de transexuais e travestis, visando ampliar as alternativas de inserção no mundo do trabalho.